REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 04.001171/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: SEIS DE MAIO Número: 1497 Bairro: CENTRO Município: JI-PARANA UF: RO CEP:76900-065 CNPJ/MF nº: 02.309.070/0001-51

1.2 – Aderentes:

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: DANIEL COMBONI Número: 740 Bairro: CENTRO Município: OURO PRETO DO OESTE UF: RO CEP:76920-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0013-95

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: FLAMBOYANT Número: 471 Bairro: CENTRO Município: SERINGUEIRAS UF: RO CEP:76934-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0009-09

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: AV MARECHAL RONDON Número: 5136 Bairro: CENTRO Município: ALVORADA D’OESTE UF: RO CEP:76930-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0006-66

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: RIO DE JANEIRO Número: 2964 Bairro: SETOR 2 Município: JARU UF: RO CEP:76890-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0002-32

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: AYRTON SENNA Número: 1420 Bairro: CENTRO Município: NOVA UNIAO UF: RO CEP:76924-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0016-38

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: GETULIO VARGAS Número: 2855 Bairro: CENTRO Município: MACHADINHO D’OESTE UF: RO CEP:76868-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0015-57

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: PARANA Número: 4511 Bairro: SETOR 02 Município: VALE DO PARAISO UF: RO CEP:76923-970 CNPJ/MF nº:02.309.070/0012-04

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: AFONSO PENA Número: 2215 Bairro: CENTRO Município: TEIXEIROPOLIS UF: RO CEP:76928-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0011-23

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: MOACIR DE PAULA VIEIRA Número: 3844 Bairro: CENTRO Município: URUPA UF: RO CEP:76929-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0010-42

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: TRANCREDO NEVES Número: 3515 Bairro: CENTRO Município: SAO FRANCISCO DO GUAPORE UF: RO CEP:76935-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0008-28

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: CAPITAO SILVIO Número: 285 Bairro: CENTRO Município: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO CEP:76932-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0007-47

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: TRINTA DE JUNHO Número: 1467 Bairro: CENTRO Município: PRESIDENTE MEDICI UF: RO CEP:76916-000 CNPJ/MF nº:02.309.070/0005-85

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: MARINGA Número: 825 Bairro: NOVA BRASILIA Município: JI- PARANA UF: RO CEP:76908-455 CNPJ/MF nº:02.309.070/0004-02

Razão Social: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JICRED

Endereço: MONTE CASTELO Número: 56 Bairro: DOIS DE ABRIL Município: JI-PARANA UF: RO CEP:76900-888 CNPJ/MF nº:02.309.070/0003-13

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

11/03/2019 a 21/10/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

11/03/2019 a 18/10/2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS tem por objetivo comemorar junto aos associados os 20 anos da cooperativa, fortalecer o cooperativismo de crédito e aumentar o número de cooperados, bem como estimular entre os associados o uso e consumo, dos produtos e serviços oferecidos pela PROMOTORA, sorteando prêmios entre os participantes.

Estão aptos a participar da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS todos os associados da CrediSIS JiCred que estiverem em conformidade com os critérios definidos no presente Regulamento.

Não poderão participar da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS os Empregados, os Filhos de empregados associados pelo produto CREDISIS KIDS e por eles representados, Estagiários, Aprendizes, Diretores Executivos, Conselheiros de Administração e Fiscais, bem como seus respectivos suplentes, que compõem o Sistema CrediSIS.

Estão impedidos de participar ainda da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, o segundo titular do produto de conta corrente da PROMOTORA, ou seja, sendo aptos a participar da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS apenas o associado primeiro titular.

Caso o cooperado, a partir da vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, realize qualquer atividade que garanta a geração de números da sorte, somente fará jus à sua efetivação caso o associado esteja com o seu cadastro devidamente atualizado, renovado e vigente junto à PROMOTORA.

Cada associado poderá participar com quantos números da sorte desejar, respeitando os critérios e limitações gerais definidos neste Regulamento.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

São atividades que garantem a emissão de número da sorte ao associado pessoa física ou jurídica para participação da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, nos termos do presente Regulamento:

Renovação Cadastral: geração de 01 (um) número da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que realizar a atualização cadastral completa durante a vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, observado o intervalo de 06 (seis) meses da última atualização cadastral.

A atualização cadastral compreende a apresentação dos documentos necessários e solicitados pela PROMOTORA. A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta através do hotsite www.credisisjicred.com.br.

Abertura de conta corrente: geração de 01 (um) número da sorte ao novo associado pessoa física ou pessoa jurídica da PROMOTORA, que se filiar durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS. A geração do número da sorte será computada depois de concretizada a abertura de conta corrente, através da geração de número de conta, bem como integralização de capital necessária para filiação, nos termos  do Estatuto Social da PROMOTORA.

Ativação de cartões de crédito: geração de 02 (dois) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que ativar seu cartão de crédito junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

Convênio de cobrança bancária: geração de 05 (cinco) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que contratar o serviço de cobrança bancária junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, não havendo limite de valores e quantidade de títulos encaminhados à cobrança. No entanto, o cupom será computado a partir da primeira remessa de arquivo de cobrança realizada pelo associado.

Consórcio: geração de 03 (três) números da sorte a efetivação ao associado pessoa física ou jurídica que aderir ao consórcio nas modalidades: veículo, imóvel ou serviço, desde que a operação seja concretizada durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte proveniente do consórcio será concretizado após o pagamento da primeira parcela pelo associado, conforme normativos internos e critérios de operacionalização da PROMOTORA.

Seguro de veículo: geração de 01 (um) número da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que contratar ou renovar seguro de veículo junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O cupom será emitido por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização dos produtos definidos pela PROMOTORA.

Em caso de seguro de frotas, serão computados 03 (três) números da sorte para cada apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização dos produtos definidos pela PROMOTORA.

Seguro de vida em grupo: geração de números da sorte nominais à pessoa física ou jurídica, que deve ser associada à PROMOTORA, sendo 03 (três) números da sorte para cada apólice de seguro de vida em grupo junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

Seguro de vida individual: geração de 03 (três) números da sorte ao associado pessoa física que contratar seguro de vida individual junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte será gerado por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização dos produtos definidos pela PROMOTORA.

Seguro residencial: geração de 03 (três) números da sorte ao associado pessoa física que contratar seguro residencial junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte será emitido por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização do produto definidos pela PROMOTORA.

Seguro empresarial: geração de 03 (três) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que contratar seguro empresarial junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte será emitido por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização do produto definidos pela PROMOTORA.

Seguro prestamista: geração de 03 (três) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que contratar seguro prestamista junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte será emitido por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização dos produtos definidos pela PROMOTORA.

Seguro viagem: geração de 1 (um) número da sorte ao associado pessoa física que contratar seguro viagem junto à PROMOTORA, durante o período de vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

O número da sorte será emitido por apólice devidamente registrada junto à seguradora, conforme normativos internos e critérios de operacionalização dos produtos definidos pela PROMOTORA.

Domicílio bancário SIPAG – ADESÃO: emissão de 5 (cinco) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro de domicílio de maquininha SIPAG durante a vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

Domicílio de maquineta e demais adquirentes: emissão de 3 (três) números da sorte ao associado pessoa física ou jurídica que realizar a ativação de domicílio de maquineta durante a vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS.

Integralização de capital social espontâneo: geração de 02 (dois) números da sorte, a partir de R$ 500,00 (quinhentos reais) integralizados à vista por pessoa física ou jurídica na respectiva conta capital.

Operação de crédito: geração de 01 (um) número da sorte para cada operação, independente do valor, liberados a título de empréstimos pela PROMOTORA aos associados pessoa física ou jurídica através das linhas de crédito pessoal com ou sem consignação em folha de pagamento, ECR (capital de giro), antecipação de recebíveis (cheques e boletos) e financiamento de veículos.

No tocante ao empréstimo, não poderá comprometer mais que 30% da renda do associado. O Cooperado fará jus ao número da sorte após aprovada e efetivada a operação, respeitando-se as normas vigentes para operacionalização do produto, bem como empresas e órgãos conveniados a PROMOTORA.

Depósito a prazo: geração de 01 (um) número da sorte após a efetivação da aplicação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a partir de R$ 10.001,00 (dez mil e um real), geração de 05 (cinco) números da sorte;

A aplicação CDI Premium, não fará jus ao número da sorte para a campanha.

Presença na Pré-Assembleia: geração de 05 (cinco) números da sorte por participação na pré-assembleia na respectiva agência do qual o cooperado possuir conta corrente, e desde que tenha assinado a lista de presença.

Baixar APP: geração 01 (um) número da sorte ao cooperado que durante a vigência da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, aderir ao sistema mobile do Sistema CrediSIS observado o intervalo de 06 (seis) meses da última ativação.

Reciprocidade cooperativista: geração de 05 (cinco) números da sorte para cada cooperado que possuir capital social no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) junto a PROMOTORA com data anterior ao inicio da campanha.

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES:

5

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 14/06/2019 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/03/2019 00:00 a 11/06/2019 00:00 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 12/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Maringá NÚMERO: 825 COMPLEMENTO: Andar 1 BAIRRO: Nova Brasilia MUNICÍPIO: Ji-Paraná UF: RO CEP: 76908-455

PRÊMIOS

Quantidade

DescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem

2

IPHONE X 256 GB5.999,9911.999,98041
1MOTO CG 160 FAN ESDI 2019/2019,
COR PRETA
10.846,0010.846,0004

2

2

VALE VIAGEM6.000,0012.000,00043

1

CAPITAL INTEGRALIZADO1.000,001.000,0004

4

3TV LG SMART ULTRA 492.890,008.670,0004

5

1ONIX LT 2019/2019 1.0, COR
BRANCA
49.000,0049.000,0004

6

DATA: 21/10/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/03/2019 00:00 a 18/10/2019 00:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/10/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Maringá NÚMERO: 825 COMPLEMENTO: Andar 1 BAIRRO: Nova Brasilia
MUNICÍPIO: Ji-Paraná UF: RO CEP: 76908-455
LOCAL DA APURAÇÃO: Auditório

PRÊMIOS

Quantidade

DescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie Final

Ordem

3

IPHONE X 256 GB5.999,9917.999,9704

1

2

MOTO CG 160 FAN ESDI 2019/2019, COR PRETA10.846,0021.692,0004

2

1

VALE VIAGEM6.000,006.000,0004

3

1

CAPITAL INTEGRALIZADO

1.000,001.000,0004

4

2

TV LG SMART ULTRA 49

2.890,005.780,0004

5

1FORD KA SE PLUS 2019/2019 1.0, COR BRANCA48.990,0048.990,0004

6

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$
20

194.977,95

11 – FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos  prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;  Número da sorte contemplado:  Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.   Regra de Apuração   dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode  ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

DA POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ASSOCIADO SORTEADO

O associado, caso sorteado, será desclassificado e, portanto, não fará jus ao prêmio, se percebido qualquer um dos itens abaixo descritos:

  1. na data do sorteio, o ganhador não possuir a qualidade de associado junto à PROMOTORA;
  2. na data do sorteio, o ganhador possuir operação de crédito vencida a mais de 90 (noventa) dias;
  3. na data do sorteio, o ganhador estiver com dívida contabilizada como prejuízo junto à PROMOTORA;
  4. na data do sorteio, o ganhador configurar como parte em ação judicial movida contra a PROMOTORA;

O processo para validação do número da sorte em coerência com o sorteio da Loteria Federal, na forma prevista neste Regulamento, será fiscalizado por um Conselheiro Fiscal da PROMOTORA em conjunto com um representante da Unidade de Controles Internos e Risco da PROMOTORA, cujos nomes deverão ser informados pelos gestores dessas instâncias à Diretoria Executiva da PROMOTORA, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data definida para o sorteio para elaboração de ATA própria, visando garantir a aplicação dos critérios de classificação e contemplação previstos neste Regulamento.

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: DA NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO

A divulgação do resultado de cada sorteio ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do sorteio/extração e apuração do ganhador. Tal divulgação ocorrerá através do hotsite e redes sociais. A divulgação do resultado de cada sorteio irá conter o nome completo do ganhador e o endereço do posto de atendimento da PROMOTORA pelo qual o associado sorteado participou da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS. Os associados contemplados serão notificados por intermédio de notificação eletrônica, via e-mail, SMS, telefonema, observando-se, para tanto, os dados constantes no seu cadastro junto a PROMOTORA. A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada pela não comunicação dos contemplados que deixarem desatualizados seus endereços e demais dados cadastrais que venham a impossibilitar ou dificultar sua notificação. O associado que aderir/participar da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da referida Campanha, além do período vigente da mesma, autoriza a divulgação de sua imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, a critério da PROMOTORA, sem nenhum ônus à PROMOTORA.

DA FORMA DE DIVULGAÇÃO

A Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS terá ampla divulgação entre os associados da CrediSIS JiCred, através de conteúdos publicados pela PROMOTORA em todos os seus canais de comunicação. O Regulamento completo da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS estará disponível aos interessados nos postos de atendimento da PROMOTORA, e no hotsite. Serão utilizados, como veículos e mecanismos de divulgação da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS: rádios, jornais, internet e impressos a critério da PROMOTORA.

DO LOCAL DE EXIBIÇÃO

Os prêmios serão conhecidos por meio de material promocional e terão as imagens expostas nos canais de comunicação e redes sociais da CrediSIS JiCred, bem como em cartazes promocionais disponibilizados em todos os PA’s.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão disponibilizados no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da divulgação do sorteio, no Centro Administrativo da PROMOTORA, localizado, quando da redação deste regulamento, em Ji-Paraná, Rondônia, Rua Maringá, 825 – Nova Brasília, CEP 76.908-455, ou em qualquer de suas agências além da possibilidade da entrega na residência do ganhador, de acordo com o artigo 5º, do Decreto 70.951/72.

Para retirada do prêmio, o associado deverá estar em dia com suas obrigações junto à PROMOTORA e em conformidade com os direitos e deveres do associado dispostos nos artigos 6º e 7º do Estatuto Social do CrediSIS JiCred.

Para o recebimento dos prêmios, os associados contemplados deverão ainda preencher o “Recibo de contemplação e entrega do prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia autenticada do documento de identificação, no ato da entrega do prêmio.

O associado contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o associado contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido para efetivo recebimento do prêmio, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso de o associado contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, caso em que o inventariante deverá obter autorização judicial para resgate e desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio.

O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação nesta Campanha Promocional ou da eventual aceitação do prêmio.

A PROMOTORA não se responsabilizará por vícios e/ou defeitos técnicos apresentados pelos prêmios e nem pela garantia da assistência técnica, cabendo ao associado contemplado com o prêmio acionar o fabricante. Em nenhuma hipótese os prêmios serão convertidos em dinheiro, sendo, também, intransferíveis. Todos os prêmios descritos serão entregues aos contemplados conforme Art. 49 da Portaria 41 de 19 de Fevereiro de 2008, os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados, ficando todas as despesas da entrega sob a responsabilidade da EMPRESA PROMOTORA, inclusive despesas com IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento, transferência de veículo.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E CONTROVÉRSIAS

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS deverão ser realizadas diretamente nos postos de atendimento da PROMOTORA ou pelo e-mail: jicred@credisis.com.br e deverão ser preliminarmente dirimidas pelo Conselho de Administração da CrediSIS JiCred.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos neste Regulamento serão julgados, preliminarmente, pelo Conselho de Administração da CrediSIS JiCred.

Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) número da sorte da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento.

Ao participar da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS estarão os associados concordando tacitamente com  todas as disposições constantes neste Regulamento.

As transações não são de valor cumulativo para sorteios de outras campanhas ou promoções que a PROMOTORA vier a realizar.

Não serão objeto da premiação da Campanha CREDISIS JICRED SHOW DE PRÊMIOS medicamentos, combustíveis e lubrificantes, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Fica desde já, eleito o Foro da Comarca do consumidor, para dirimir todas as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número do Certificado de Autorização constará obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

Este Regulamento foi aprovado pelo Conselho de Administração da CrediSIS JiCred, em sua Reunião Ordinária, realizada em 20/12/2018.

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001171/2019